A Cobrativa LTDA opera seus dois sistemas — Cobrativa Cobranças e Cobrativa Consultas — em conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD). Conteúdo definitivo em revisão pela área jurídica.
1. Princípios observados
- Finalidade, adequação e necessidade no tratamento.
- Livre acesso, qualidade dos dados e transparência.
- Segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
2. Direitos dos titulares
Titulares de dados — credores, advogados credenciados, devedores e usuários da Cobrativa Consultas, bem como pessoas consultadas — podem exercer seus direitos diretamente pelo e-mail contato@cobrativa.com.br.
3. Finalidade legítima e auditoria
Na Cobrativa Consultas, cada consulta exige finalidade legítima do contratante e é registrada em log de auditoria por usuário, viabilizando rastreabilidade e responsabilização em caso de uso indevido. Na Cobrativa Cobranças, o tratamento de dados de devedores se baseia no exercício regular de direitos do credor e na atuação dos advogados credenciados.
4. Encarregado (DPO)
Contato: contato@cobrativa.com.br.