Este documento descreve, em linhas gerais, como a Cobrativa LTDA trata os dados pessoais coletados por meio de seus dois sistemas — Cobrativa Cobranças e Cobrativa Consultas. O conteúdo definitivo está em revisão pela área jurídica e será publicado integralmente em breve.
1. Controlador e encarregado de dados
A Cobrativa LTDA é a controladora dos dados pessoais tratados em ambas as plataformas. O encarregado pelo tratamento de dados (DPO) pode ser contatado pelo e-mail contato@cobrativa.com.br.
2. Dados coletados
Cobrativa Cobranças:
- Dados cadastrais do credor (nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone).
- Dados cadastrais do devedor, fornecidos pelo credor.
- Dados de uso da plataforma e logs de acesso.
Cobrativa Consultas:
- Dados cadastrais do usuário/empresa contratante (nome, CNPJ, e-mail, telefone).
- Conteúdo de cada consulta realizada (CPF, CNPJ ou placa pesquisada e dados retornados pelas fontes oficiais).
- Logs de auditoria por usuário, com finalidade declarada e horário de cada consulta.
3. Bases legais
O tratamento de dados pessoais ocorre com fundamento no exercício regular de direitos, no cumprimento de obrigação legal, no legítimo interesse e, quando aplicável, no consentimento do titular, conforme previstos na Lei 13.709/2018 (LGPD). Na Cobrativa Consultas, o contratante declara finalidade legítima a cada consulta realizada.
4. Compartilhamento
- Cobranças: dados de devedores são compartilhados com os advogados credenciados responsáveis pelos atos extrajudiciais.
- Consultas: requisições são encaminhadas a fontes oficiais (Receita Federal, DETRAN/Denatran, tribunais, Correios) e a parceiros especializados, exclusivamente para retornar o resultado ao usuário contratante.
5. Direitos do titular
O titular pode, a qualquer tempo, solicitar acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação de seus dados pessoais, observados os limites legais.